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Direito de Empresa
Subtemas
Teoria da empresa; empresário; registro de empresas; institutos complementaresDireito societário: sociedade empresária, limitada e anônima (Lei nº 6.404/1976); operações societárias; dissolução; desconsideração da personalidade jurídicaTítulos de crédito: teoria geral; letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicataDebêntures: espécies, emissão, amortização; debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/2011) e de infraestrutura (Lei nº 14.801/2024)Regime jurídico dos fundos de investimento (Lei nº 13.874/2019 e Lei nº 14.430/2021)Recuperação judicial, extrajudicial e falência: verificação e classificação de créditos; plano de recuperação