Organização do Estado: organização político-administrativa; competências da União, estados, DF e municípios0 flashcards
Organização dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário — atribuições e competências0 flashcards
Ordem econômica e financeira: princípios gerais; atuação do Estado no domínio econômico; Sistema Financeiro Nacional (art. 192)0 flashcards
Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos da Administração Pública0 flashcards
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos e espécies; anulação, revogação e convalidação0 flashcards
Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder0 flashcards
Organização administrativa: centralização e descentralização; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista0 flashcards
Empresas estatais: regime jurídico híbrido; Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; governança, transparência e controles; pessoal celetista0 flashcards
Controle da administração pública: externo, interno, judicial e legislativo; TCU; CGU0 flashcards
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei nº 14.230/2021)0 flashcards
Processo administrativo: Lei nº 9.784/19990 flashcards
Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/20110 flashcards