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Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (Noções)
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Advogado
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Princípios e fontes; direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)
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Relação de emprego: requisitos; contrato individual de trabalho; sujeitos
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Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato; aviso prévio; estabilidade
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Duração do trabalho; férias; salário; FGTS; prescrição e decadência
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Segurança e medicina do trabalho; proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor
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Direito coletivo: organização sindical; convenções e acordos coletivos; greve
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Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017); teletrabalho; trabalho intermitente
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Organização e competência da Justiça do Trabalho; dissídios individuais; execução trabalhista
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