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Direito Constitucional
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Advogado
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CF/1988: princípios fundamentais
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Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos
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Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF, municípios e territórios
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Administração pública: disposições gerais; servidores públicos
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Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: atribuições, estrutura, organização e competências
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Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado; ADI, ADC, ADPF; súmula vinculante
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Ordem econômica e financeira: princípios gerais; atuação do Estado no domínio econômico; Sistema Financeiro Nacional
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Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas
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