Legislação

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Subtemas

Constituição Federal de 1988, especialmente o Capítulo da Educação0 flashcards

Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)0 flashcards

Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), nos dispositivos pertinentes à educação0 flashcards

Lei Orgânica do Município de Valença (Administração Pública e Educação)0 flashcards

Lei Municipal nº 3.887/20260 flashcards

Lei Delegada nº 39/20250 flashcards

Lei Municipal nº 3.803/20250 flashcards

Lei Municipal nº 2.932/20160 flashcards

Lei Municipal nº 2.869/20150 flashcards

Lei Complementar Municipal nº 28/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)0 flashcards

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)0 flashcards

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica0 flashcards