Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)IDESGProva: PREFEITURA-DE-MUTUM-MG 2023 · auxiliar administrativo area creas
“Direitos sociais são aqueles que se direcionam à inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas” (Motta, 2021). São considerados direito sociais previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
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