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Conhecimentos Específicos – Fiscal de Tributos
Subtemas
Noções básicas do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e alterações)Noções de escrituração dos documentos fiscais, documentos em espécie, falsidade e inidoneidade documentaisNormas gerais de direito tributário4 subtemasPrincípios constitucionais tributáriosTributos4 subtemasCompetência tributáriaLimitações do direito de tributarConhecimentos básicos sobre fiscalização4 subtemasO poder de políciaRegras de comportamento no ambiente de trabalhoRegras básicas de comportamento profissional com o público interno e externo e colegas de trabalhoZelo pelo patrimônio públicoÉtica no serviço público