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Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015)
Subtemas
Normas processuais civisFunção jurisdicionalAção: conceito, natureza, elementos, características, condições e classificaçãoPressupostos processuaisPreclusãoSujeitos do processo: capacidade processual e postulatória, deveres das partes e procuradores, sucessão das partesLitisconsórcioIntervenção de terceirosPoderes, deveres e responsabilidade do juizMinistério Público no processo civilAdvocacia Pública no processo civilDefensoria Pública no processo civilAtos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação, nulidades, distribuição, registro e valor da causaTutela provisória e tutela de urgênciaFormação, suspensão e extinção do processoProcesso de conhecimento e cumprimento de sentença10 subtemasProcedimentos especiaisProcedimentos de jurisdição voluntáriaProcesso de execuçãoProcessos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais