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Direito Processual Penal
Subtemas
Direito processual penal4 subtemasInquérito policial: histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamentos, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazosProcesso criminal: finalidade, pressupostos e sistemasAção penal2 subtemasCompetênciaJuizados especiais criminais: aplicação na justiça federalTermo circunstanciado de ocorrência; atos processuais: forma, lugar e tempoProvas8 subtemasPrisão7 subtemasProcesso criminal4 subtemasProcesso criminal de crimes comuns