Voltar
Noções de Direitos Humanos e Participação Social
Subtemas
Teoria geral dos direitos humanos: conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentaçãoAfirmação histórica dos direitos humanosDireitos humanos e responsabilidade do EstadoDireitos humanos na Constituição FederalPolítica Nacional de Direitos HumanosA Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanosPacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948)Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presasDecreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos)Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da LEP)Conselhos penitenciários (arts. 69 e 70 da LEP)Conselhos da comunidade (arts. 80 e 81 da LEP)