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Ética no Serviço Público
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: procedimento disciplinar
Cargo
Policial Penal
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Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória
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Processo administrativo disciplinar
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Ritos ordinário e sumário
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Fases: instauração, inquérito e julgamento
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Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução)
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