Aulas para o concurso TJ-RS — Juiz de Direito Substituto 2026 (Edital nº 0031/2026-DMAG) — Concurso.app

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TJ-RS — Juiz de Direito Substituto 2026 (Edital nº 0031/2026-DMAG)

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Resolver questões deste temaDecadência e Prescrição

📚 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC ⚖️ ENTENDA OS PRAZOS DO CONSUMIDOR | AULA 32 | Curso CDC do Zero

CConcurSeja

10 min

Aula sobre prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, explicando os prazos aplicáveis ao consumidor e a distinção entre os dois institutos.