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Temas
Conhecimentos Específicos — Suprimento de Bens e Serviços (Nível Médio)
Legislação
Cargo
Profissional Transpetro de Nível Médio Júnior – Suprimento de Bens e Serviços
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Subtemas
Decreto nº 2.745/1998 (procedimento licitatório simplificado) e Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro
Lei nº 13.303/2016 (arts. 28 a 91) e LC nº 123/2006 (arts. 42 a 49)
Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)
LGPD aplicada às contratações públicas
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