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TemasDireito Penal

Crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347; 357 e 359)

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Denunciação caluniosa (art. 339)Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340)Autoacusação falsa (art. 341)Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342)Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete (art. 343)Coação no curso do processo (art. 344)Exercício arbitrário das próprias razões (arts. 345 e 346)Fraude processual (art. 347)Exploração de prestígio (art. 357)Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359)
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