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Dos recursos em geral (arts. 574 a 667)
Subtemas
Disposições gerais dos recursos (arts. 574 a 580)Recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592)Apelação (arts. 593 a 603)Processo e julgamento dos recursos nos tribunais; embargos infringentes e de nulidade (arts. 609 a 618)Embargos de declaração (arts. 619 e 620)Revisão criminal (arts. 621 a 631)Recurso extraordinário (arts. 637 e 638)Carta testemunhável (arts. 639 a 646)Habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667)