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Atos processuais (arts. 188 a 275)
Subtemas
Forma dos atos processuais e prática eletrônica (arts. 188 a 199)Atos das partes, pronunciamentos do juiz e atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 200 a 211)Tempo e lugar dos atos processuais (arts. 212 a 217)Prazos (arts. 218 a 235)Citação (arts. 238 a 259)Cartas (arts. 260 a 268)Intimações (arts. 269 a 275)