Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 317; 319 a 327)

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Subtemas

Peculato (art. 312)0 flashcards

Peculato mediante erro de outrem (art. 313)0 flashcards

Inserção de dados falsos e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (arts. 313-A e 313-B)0 flashcards

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)0 flashcards

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)0 flashcards

Concussão e excesso de exação (art. 316)0 flashcards

Corrupção passiva (art. 317)0 flashcards

Prevaricação (arts. 319 e 319-A)0 flashcards

Condescendência criminosa (art. 320)0 flashcards

Advocacia administrativa (art. 321)0 flashcards

Violência arbitrária (art. 322)0 flashcards

Abandono de função (art. 323)0 flashcards

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)0 flashcards

Violação de sigilo funcional (art. 325)0 flashcards

Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)0 flashcards

Conceito de funcionário público para efeitos penais (art. 327)0 flashcards