Código de Processo Penal

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Subtemas

Do juiz (arts. 251 a 256)0 flashcards

Do Ministério Público (arts. 257 e 258)0 flashcards

Do acusado e seu defensor (arts. 261 a 267)0 flashcards

Dos funcionários da justiça (art. 274)0 flashcards

Das citações (arts. 351 a 369)0 flashcards

Das intimações (arts. 370 a 372)0 flashcards

Procedimento comum: instrução criminal (arts. 394 a 405)0 flashcards

Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497)0 flashcards

Procedimento sumário (arts. 531 a 538)0 flashcards

Restauração de autos extraviados ou destruídos (arts. 541 a 548)0 flashcards