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Regularização fundiária, cadastro e perícia
Subtemas
Noções de parcelamento do soloLei nº 13.465/2017 (REURB e regularização fundiária)Perícia judicial e assistência técnica (CPC)Laudos, pareceres e relatórios técnicos de perícias e avaliações (avaliação somente de terra nua)Análise de matrículas e documentação fundiáriaUsucapião e direito possessórioSIGEF e georreferenciamento de imóveis rurais; Manual Técnico para Georreferenciamento (MTGIR), Manual de Certificação e Manual de Limites e ConfrontaçõesCadastro Territorial Multifinalitário – levantamento cadastral territorial para registro público (ABNT NBR 17407:2022)Governança fundiária e terras públicas