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TemasDireitos Humanos

Direito internacional dos Direitos Humanos

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Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanosInterpretação dos tratados de Direitos Humanos e resolução de conflitos na colisão de direitosResponsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sançõesVigência e eficácia das normas; reservas e denúncia de tratadosIncorporação dos tratados ao direito brasileiro e posição hierárquica; controle de convencionalidadeDireito da antidiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativasExecução de decisões de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil
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