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Sistema internacional (ONU) de proteção e promoção dos Direitos Humanos
Subtemas
ONU: declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios; órgãos convencionais e extraconvencionaisDeclaração Universal dos Direitos HumanosPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus Protocolos Facultativos (inclusive abolição da pena de morte)Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Protocolo FacultativoConvenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídioConvenção e Protocolo sobre o Estatuto dos RefugiadosConvenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racialConvenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e Protocolo FacultativoConvenção contra a tortura e Protocolo FacultativoConvenção sobre os direitos da criança e Protocolos OpcionaisEstatuto de Roma sobre o Tribunal Penal InternacionalConvenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Protocolo FacultativoConvenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas FamíliasConvenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento ForçadoConvenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural (“Declaração de Estocolmo”)Carta Africana de Direitos Humanos e dos PovosDeclaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenasConvenção sobre a diversidade biológica