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Direito Processual Penal
Subtemas
Princípios do processo penal; direitos e garantias na Constituição e nos tratados internacionais; devido processo penal; processo inquisitório e acusatórioFontes; lei processual penal no tempo e no espaço; interpretaçãoSistemas de investigação preliminar; inquérito policial; identificação criminalMeios de obtenção de prova: busca e apreensão, interceptação telefônica, quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal e delação premiadaAção penal de iniciativa pública e privada; condições da ação; denúncia e queixa-crimeAção civil ex delictoO papel da vítima no processo penalJurisdição e competênciaSujeitos processuais; direito de defesa: autodefesa e defesa técnica; interrogatórioQuestões e processos incidentesProva: ônus, procedimento probatório, garantias, meios de prova e indíciosPrisão em flagrante, preventiva, temporária e domiciliar; relaxamento e liberdade provisória; medidas cautelares diversas da prisão; audiências de custódiaMedidas assecuratóriasCitação, notificação e intimaçãoRevelia e suspensão condicional do processoAplicação provisória de interdições e medida de segurançaSentença penal, motivação das decisões e coisa julgada; emendatio libelli e mutatio libelliProcesso e procedimento: pressupostos processuais; ritos ordinário, sumário e sumaríssimo; Juizados Especiais CriminaisProcedimento relativo ao Tribunal do JúriProcedimentos especiaisNulidadesRecursosAções de impugnação: revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança contra ato jurisdicional penalExecução penal: legislação federal e legislação estadual pertinenteAspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade, crimes hediondos, organização criminosa, tortura, menor potencial ofensivo, proteção a vítimas e testemunhas, desarmamento, drogas, violência doméstica, trânsito, meio ambiente, preconceito, relações de consumo e estatuto do idosoPrerrogativas e garantias dos defensores públicos no processo penal; assistência jurídica integral e gratuita