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Casamento e direito patrimonial
Subtemas
Esponsais; casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres; invalidade, separação e divórcioRegime de bens, pacto antenupcial, meação e sucessão do cônjuge; usufruto e administração de bens de filhos incapazes; bem de família