Estudar flashcards de Direito Administrativo e de Administração PúblicaAinda não há flashcards neste tema. Peça abaixo.
Subtemas
Administração Pública: conceito, organização e modelos0 flashcards
Regime jurídico administrativo0 flashcards
Princípios constitucionais da Administração Pública0 flashcards
Poderes da Administração Pública; poderes e deveres dos administradores públicos; uso e abuso do poder0 flashcards
Transparência e acesso à informação no Poder Público; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)0 flashcards
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, com redação da Lei nº 13.853/2019)0 flashcards
Organização da Administração direta e indireta; órgãos públicos; autarquias; empresas públicas e sociedades de economia mista; fundações públicas0 flashcards
Ato administrativo: conceito, características, atributos, elementos e requisitos de validade, classificação, espécies, extinção, revogação, invalidação e convalidação0 flashcards
Processo administrativo0 flashcards
Controle da Administração Pública: classificações; controle externo e procedimentos de tomada de contas0 flashcards
Improbidade administrativa: sanções (Lei nº 8.429/1992, com redação da Lei nº 14.230/2021)0 flashcards
