Legislação da Defensoria

Subtemas

Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134)10 flashcards

Lei Complementar Federal nº 80/19940 flashcards

Emenda Constitucional nº 45/20040 flashcards

Emenda Constitucional nº 80/20140 flashcards

Constituição do Estado do Amazonas0 flashcards

Lei Complementar nº 01/19900 flashcards

Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)0 flashcards

Lei nº 4.077/2014 e suas alterações0 flashcards

Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-AM0 flashcards