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Direito Penal Militar
Subtemas
Crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, aliciação, violência contra superior, desrespeito, insubordinação, reunião ilícita, publicação ou crítica indevida e resistênciaCrimes contra o serviço militar e o dever militar: insubmissão, deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez e dormir em serviçoCrimes contra a Administração Militar: desacato, desobediência, peculato, peculato-furto e concussãoCrimes contra o dever funcional: prevaricação