Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)COTEC FADENORProva: PREFEITURA-DE-PATIS-MG 2015 · advogado
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
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