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Teoria geral do crime
Subtemas
Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos e bem jurídicoTeorias da açãoFato típico: conduta, resultado, nexo causal, imputação objetiva e causas de exclusão da tipicidadeDolo, culpa e preterdolo; crimes agravados pelo resultadoConsumação, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, crime impossívelErro de tipo, erro sobre a pessoa, erro determinado por terceiro e descriminantes putativasIlicitude e causas de exclusãoCulpabilidade e causas de exclusão: imputabilidade, erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquicaCondições objetivas de punibilidade