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Direito Processual Penal
Subtemas
Inquérito policial (arts. 4º a 23 do CPP)Prova: disposições gerais, exame de corpo de delito e perícias em geral (arts. 155 a 184 do CPP)Cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)Peritos e intérpretes (arts. 275 a 281 do CPP)Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009)Prisão em flagrante, preventiva e temporáriaMedidas cautelares diversas da prisão