Voltar
Direito Penal
Subtemas
Aplicação da lei penalCrime: conceito, tipicidade, ilicitude e culpabilidadeConsumação e tentativaConcurso de pessoasCrimes contra a pessoaCrimes contra o patrimônioCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212 do Código Penal)Crimes contra a fé pública: falsidade documental e falsa identidade (arts. 296 a 311 do Código Penal)Crimes praticados por funcionário público contra a administração (arts. 312 a 327 do Código Penal)Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342) e fraude processual (art. 347)Tortura (Lei nº 9.455/1997)Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)