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Direito Processual Penal

Subtemas

Disposições preliminares do CPP; fontes, interpretação e analogiaPrincípios constitucionais e processuais penaisSistemas processuais; sistema acusatório brasileiro e juiz das garantiasAplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; imunidadesInquérito policial: natureza, instauração, notitia criminis, diligências, indiciamento, garantias do investigado, conclusão, arquivamento e víciosAtribuições do delegado de polícia na investigação criminal (Lei nº 12.830/2013)Ação penal: espécies e condições; representação, requisição, queixa-crime e decadênciaAcordo de não persecução penalAção civil ex delictoJurisdição e competência: determinação e modificação, incompetência, conexão, continência, prevenção e conflitosQuestões e processos incidentes; medidas assecuratórias; restituição de coisas apreendidasProvas7 subtemasSujeitos do processo; impedimentos e suspeiçõesPrisão4 subtemasMedidas cautelares diversas da prisão, liberdade provisória e fiançaAudiência de custódiaJuizados especiais criminais e termo circunstanciado de ocorrênciaCitações e intimaçõesProcedimentos comuns e especiais; Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicosSentença penal e coisa julgadaNulidades absolutas e relativasRecursos em geral; habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e revisão criminalEntendimento dos tribunais superiores sobre os institutos de direito processual penal