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Inquérito policial (arts. 4º a 23 do CPP)
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Prova: disposições gerais, exame de corpo de delito e perícias em geral (arts. 155 a 184 do CPP)
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Cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP)
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Peritos e intérpretes (arts. 275 a 281 do CPP)
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Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009)
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Prisão em flagrante, preventiva e temporária
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Medidas cautelares diversas da prisão
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