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Crime: conceito, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
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Consumação e tentativa
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Concurso de pessoas
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública: falsidade documental e falsa identidade (arts. 296 a 311 do Código Penal)
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração (arts. 312 a 327 do Código Penal)
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Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342) e fraude processual (art. 347)
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Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
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