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Noções de Direito Processual Penal
Subtemas
Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional2 questõesSistemas e Princípios Fundamentais18 questõesAplicação da lei processual penal2 questões · 2 subtemasInquérito policialProcesso, procedimento e relação jurídica processual3 subtemasAção penalProvaLei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alteraçõesSujeitos do ProcessoPrisão, medidas cautelares e liberdade provisóriaLei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alteraçõesLei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)Prazos: características, princípios e contagemNulidadesJurisprudência aplicada dos tribunais superiores