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Noções de Direito Penal
Subtemas
Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito PenalInterpretação e integração da Lei Penal. Analogia. Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaçoTeoria do crime6 subtemasIlicitude e suas causas excludentesCulpabilidade e suas causas excludentesConcurso de PessoasSanções penais: penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multaMedidas de SegurançaConcurso de CrimesSuspensão Condicional da Execução da Pena (sursis) e Livramento CondicionalCausas Extintivas da PunibilidadeCrimes contra a PessoaCrimes contra o PatrimônioCrimes contra a Dignidade SexualCrimes contra a HonraCrimes contra a Fé PúblicaCrimes contra a Administração PúblicaCrimes contra a Administração da JustiçaCrimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90)Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21 e arts. 337-E a 337-P do Código Penal)Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)Crimes previstos na Lei de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)Crimes previstos na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/05)Crimes e disposições penais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)Crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e alterações da Lei nº 15.358/2026Crimes previstos na Lei nº 7.853/1989 e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990)