Noções de Direito Penal

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Subtemas

Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal0 flashcards

Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia. Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço0 flashcards

Ilicitude e suas causas excludentes0 flashcards

Culpabilidade e suas causas excludentes0 flashcards

Concurso de Pessoas0 flashcards

Sanções penais: penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa0 flashcards

Medidas de Segurança0 flashcards

Concurso de Crimes0 flashcards

Suspensão Condicional da Execução da Pena (sursis) e Livramento Condicional0 flashcards

Causas Extintivas da Punibilidade0 flashcards

Crimes contra a Pessoa0 flashcards

Crimes contra o Patrimônio0 flashcards

Crimes contra a Dignidade Sexual0 flashcards

Crimes contra a Honra0 flashcards

Crimes contra a Fé Pública0 flashcards

Crimes contra a Administração Pública0 flashcards

Crimes contra a Administração da Justiça0 flashcards

Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)0 flashcards

Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)0 flashcards

Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90)0 flashcards

Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21 e arts. 337-E a 337-P do Código Penal)0 flashcards

Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)0 flashcards

Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)0 flashcards

Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998)0 flashcards

Crimes previstos na Lei de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)0 flashcards

Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)0 flashcards

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)0 flashcards

Crimes previstos na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/05)0 flashcards

Crimes e disposições penais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)0 flashcards

Crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)0 flashcards

Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) e alterações da Lei nº 15.358/20260 flashcards

Crimes previstos na Lei nº 7.853/1989 e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)0 flashcards

Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990)0 flashcards