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Direito Processual Penal
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Policial Rodoviário Federal
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Subtemas
Ação penal
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Termo Circunstanciado de Ocorrência (Lei nº 9.099/1995)
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Atos processuais: forma, lugar e tempo
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Prova
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Prisão
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Identificação criminal (art. 5º, LVIII, da CF e art. 3º da Lei nº 12.037/2009)
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Diligências investigatórias (arts. 6º e 13 do CPP)
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