Por Redação Concurso.app · Publicado em
TJCE inicia preparativos para novo concurso de juiz; atual segue com 30 vagas e salário de R$ 35,8 mil
Tribunal de Justiça do Ceará encaminha proposta ao Pleno para autorizar nova seleção. Concurso vigente, organizado pela FGV, oferece 30 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 35.877,27.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início às providências para realizar um novo concurso público para ingresso na magistratura estadual. O anúncio foi publicado no portal oficial do TJCE em 13 de novembro de 2026 e destaca a necessidade de recompor o quadro de juízes, sobretudo nas comarcas de entrância inicial.
Concursos no Ceará: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.A iniciativa ocorre enquanto o concurso atual para Juiz Substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), segue em andamento com 30 vagas imediatas e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27. O certame foi retomado em 28 de outubro de 2026, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou improcedentes os pedidos de suspensão da seleção.
Novo concurso depende de autorização do Tribunal Pleno
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, determinou o encaminhamento da proposta ao Tribunal Pleno, órgão responsável por deliberar sobre a autorização do certame e a composição da Comissão de Concurso. A abertura do novo concurso só avançará após essa aprovação.
Até o momento, o Tribunal não divulgou o número de vagas, a banca organizadora ou a previsão de publicação do edital. Segundo o TJCE, a preparação de uma nova seleção não interfere no andamento do concurso atual.
Necessidade de recomposição e manifestação da OAB-CE
A preparação do novo concurso integra o planejamento institucional do TJCE e tem como objetivo assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional, principalmente nas unidades judiciais de entrância inicial. O anúncio ocorre após manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) em defesa de uma nova seleção.
Segundo a OAB-CE, o estado tem necessidade de preenchimento de aproximadamente 80 unidades judiciais, enquanto o concurso em andamento contava com 23 candidatos aprovados nas provas práticas de sentença até maio de 2026. A diferença reforça a discussão sobre a necessidade de novas seleções, mas o quantitativo de unidades não corresponde necessariamente ao número de vagas que será oferecido no próximo edital.
Concurso atual: 30 vagas e concorrência de 104,5 por vaga
O concurso vigente é regido pelo Edital nº 91/2025 e oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para Juiz Substituto. A seleção registrou 3.135 inscritos, o equivalente a uma concorrência média de 104,5 candidatos por vaga.
Para participar, é necessário possuir graduação em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso e estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A remuneração inicial prevista é de R$ 35.877,27, chegando a R$ 37.765,55 na entrância intermediária e R$ 39.753,21 na entrância final. Para desembargador, o valor informado é de R$ 41.845,49.
Etapas do certame em andamento
A seleção é composta por prova objetiva, provas escritas discursiva e práticas de sentença, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de saúde e avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva foi aplicada em 20 de julho de 2025, e as avaliações escritas ocorreram em 28 e 29 de setembro do mesmo ano.
- Prova objetiva (aplicada em 20 de julho de 2025)
- Provas escritas discursiva e práticas de sentença (realizadas em 28 e 29 de setembro de 2025)
- Inscrição definitiva
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de saúde e avaliação psicológica
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Após a retomada determinada em outubro de 2026, foram reabertos os prazos para consulta às provas de sentença cível e criminal, em 29 e 30 de outubro, e para apresentação de recursos, nos dias 3 e 4 de novembro. Encerrados esses prazos, a continuidade do certame depende da análise dos recursos e da divulgação dos atos posteriores.
Próximos passos para o novo edital
O próximo passo é a apreciação da proposta pelo Tribunal Pleno do TJCE, que decidirá sobre a autorização do novo concurso e a composição da Comissão de Concurso. Caso aprovada, o Tribunal poderá dar continuidade aos estudos para definir o quantitativo de vagas, os recursos necessários e os procedimentos de organização do certame.
A escolha da banca examinadora e a elaboração do edital também dependerão do avanço dessas providências. Enquanto isso, os candidatos do concurso de 2025 devem acompanhar as publicações da FGV e do TJCE.
A preparação de um novo concurso para a magistratura cearense reflete a necessidade de recomposição do quadro, mas ainda não há definição sobre vagas, banca ou cronograma. O concurso atual segue seu curso normal, com as etapas finais previstas para após a análise dos recursos das provas de sentença.
Perguntas frequentes
Quando sai o edital do novo concurso do TJCE para juiz?
Ainda não há data definida. O TJCE informou que a proposta será encaminhada ao Tribunal Pleno para autorização, e somente após essa deliberação os procedimentos administrativos poderão avançar, incluindo a definição da banca e a publicação do edital.
Qual é o salário inicial do concurso de juiz do TJCE?
Para o concurso atual (Edital nº 91/2025), a remuneração inicial é de R$ 35.877,27. Os vencimentos chegam a R$ 37.765,55 na entrância intermediária e R$ 39.753,21 na entrância final. Para desembargador, o valor informado é de R$ 41.845,49.
Quais são os requisitos para participar do concurso de juiz do TJCE?
É necessário possuir graduação em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso e estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O concurso atual do TJCE foi suspenso?
O certame foi interrompido em maio de 2026 devido a questionamentos sobre os critérios de correção das provas escritas, mas foi retomado em 28 de outubro de 2026 após decisão do CNJ que julgou improcedentes os pedidos de suspensão.
Quantas vagas oferece o concurso vigente do TJCE?
O concurso atual oferece 30 vagas imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. A seleção registrou 3.135 inscritos, com concorrência média de 104,5 candidatos por vaga.
Fonte e links úteis
Fonte: magistrarcursos.com.br