Por Redação Concurso.app · Publicado em
TJBA suspende liminar e Concurso Delegado BA volta a valer até nova decisão
Presidente do TJBA acolheu pedido do Estado e suspendeu os efeitos da liminar que paralisava o certame. Provas objetiva e discursiva seguem previstas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, suspendeu os efeitos da liminar que paralisava o Concurso Delegado BA. A decisão foi assinada em 19 de novembro de 2026, a pedido do Estado da Bahia, e vale até ulterior deliberação.
Concursos na Bahia: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.Com isso, volta a produzir efeitos o edital SAEB nº 02/2026, que prevê provas objetiva e discursiva em 6 de dezembro de 2026, em Salvador. A suspensão não julga o mérito da ação popular, que continua em tramitação na primeira instância.
O que a liminar suspensa determinava
A liminar havia sido concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, na Ação Popular nº 8168313-56.2026.8.05.0001. Ela mandava paralisar o concurso para Delegado de Polícia Civil até que o edital fosse retificado.
Entre as exigências da liminar, estava a retificação do edital em 15 dias para incluir os seguintes pontos:
- prova oral como fase obrigatória do certame;
- comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial no momento da posse;
- adequação dos critérios da prova de títulos;
- participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.
A liminar também previa multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 100.000, em caso de descumprimento. Com a decisão do TJBA, essa penalidade deixa de ter efeito.
Como o TJBA fundamentou a suspensão
O pedido do Estado foi apresentado em Suspensão de Liminar e de Sentença (nº 8169526-03.2026.8.05.0000), distribuída em 18 de novembro de 2026. O presidente do TJBA deferiu a liminar para sobrestar os efeitos da tutela provisória até nova deliberação.
Na decisão, o desembargador registrou que as provas objetiva e discursiva estão previstas no edital para 6 de dezembro de 2026 e que o Instituto AOCP, organizador do certame, informou já ter impresso e embalado o material. Também constam como contratados coordenadores, fiscais e locais de aplicação.
Segundo os autos, adiar a data exigiria desfazer essas contratações, recontratar serviços e elaborar um novo cronograma. A organizadora apontou que a inclusão da prova oral demandaria reabrir as inscrições, renovar isenções e deferimentos e devolver taxas a quem desistisse.
O Estado e a AOCP estimaram em R$ 900.000 o custo da nova etapa para até 550 candidatos, sem contar as despesas de refazer a logística já contratada.
— Documentos apresentados pelo Estado da Bahia
O presidente do TJBA considerou ainda que não há, por ora, risco equivalente de irreversibilidade ao suspender a liminar, já que as provas objetiva e discursiva antecedem as providências discutidas na ação popular. Ele também destacou a urgência pela proximidade das provas e a necessidade de comunicar os candidatos com antecedência.
Efeito sobre outras ações semelhantes
A suspensão foi estendida a todos os processos sem trânsito em julgado que tratem da mesma matéria, ou seja, que determinem a paralisação ou a retificação do concurso para Delegado com base na Lei Federal nº 14.735/2023.
A extensão se aplica à Lei 8.437/1992 e alcança apenas liminares com identidade objetiva com a decisão suspensa, não qualquer ação sobre o concurso. Para medidas supervenientes, o Estado deve pedir o aditamento do processo original.
Próximos passos e cronograma
O Estado informou nos autos que o edital de convocação para as provas deve ser publicado em 24 de novembro de 2026. A decisão do TJBA não altera essas datas nem confirma o cronograma.
- 19 de novembro de 2026: presidente do TJBA suspende os efeitos da liminar;
- 24 de novembro de 2026: previsão de publicação do edital de convocação para as provas;
- 6 de dezembro de 2026: provas objetiva e discursiva, em Salvador;
- 5 dias após a decisão: prazo para o autor da ação popular se manifestar;
- mais 5 dias: prazo para a Procuradoria-Geral de Justiça se pronunciar;
- depois: TJBA decide sobre a continuidade da suspensão.
A decisão do TJBA não julga o mérito da ação popular, que segue em andamento na primeira instância. Cabe agora ao autor da ação se manifestar em 5 dias, e em seguida a Procuradoria-Geral de Justiça tem mais 5 dias para se pronunciar. O TJBA decidirá depois sobre a continuidade da suspensão.
O que isso significa para o candidato
Na prática, o certame volta a seguir o calendário previsto no edital SAEB nº 02/2026, com provas marcadas para 6 de dezembro de 2026. A situação, porém, ainda depende da análise do mérito da ação popular e da decisão do TJBA sobre a continuidade da suspensão.
Por isso, é recomendável que os candidatos acompanhem as publicações oficiais do TJBA, do Estado da Bahia e do Instituto AOCP para confirmar datas e eventuais mudanças no cronograma.
Fonte
Fonte: cj.estrategia.com