Concurso.appConcurso.app

Por Redação Concurso.app · Publicado em

TJAP decide em 18 de novembro se concurso da Polícia Civil do Amapá terá cotas para negros

Tribunal julga recurso do estado contra liminar que obrigou o Edital 001/2026 a reservar vagas a candidatos negros e pardos. Caso é inédito no Amapá, onde 77,2% da população se declara negra.

TJAP decide em 18 de novembro se concurso da Polícia Civil do Amapá terá cotas para negros

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) marcou para 18 de novembro o julgamento do recurso que definirá se o concurso da Polícia Civil do estado terá ou não reserva de vagas para candidatos negros e pardos. A decisão envolve o Edital 001/2026 do certame e pode manter ou derrubar a liminar que hoje assegura as cotas.

Concursos no Amapá: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.

A liminar foi concedida pela desembargadora Alaíde Maria de Paula em mandado de segurança impetrado por um candidato, representado pelo advogado Jorge Anaice, ex-procurador-geral do Amapá. O estado recorreu para pedir a suspensão da medida, o que, se aceito, devolveria o edital à versão sem nenhuma vaga reservada à população negra.

O que está em julgamento

O recurso discute a validade da determinação judicial que incluiu a reserva de vagas no edital do concurso da Polícia Civil. Para o estado, a inclusão não pode ser imposta sem uma lei estadual específica que obrigue o Poder Executivo a adotar cotas.

Já a defesa do candidato sustenta que a Constituição Federal e a Constituição Estadual garantem aos afro-brasileiros a adoção de medidas e políticas de ação afirmativa. O caso é tratado como inédito no Amapá.

Sustentações orais confirmadas

Estão confirmadas as sustentações orais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que defende o recurso, e do advogado Jorge Anaice, que atua na defesa do candidato autor do mandado de segurança. A sessão de julgamento ocorre em 18 de novembro.

Os argumentos de cada lado

  • Estado: não há lei estadual específica que obrigue o Executivo a reservar vagas no concurso da Polícia Civil.
  • Defesa do candidato: a Constituição da República e a Constituição Estadual asseguram medidas de ação afirmativa aos afro-brasileiros.

Um estado de maioria negra

O debate ganha peso no Amapá porque 77,2% da população do estado se declarou negra no Censo 2022. Entre os eleitores que informaram cor ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o índice chega a 83,68%.

Por isso, o desfecho do julgamento pode alterar diretamente as regras de concorrência do Edital 001/2026 e o acesso de candidatos negros e pardos às vagas do concurso da Polícia Civil.

O que acontece se o recurso for aceito

Se o TJAP der provimento ao recurso do estado, a liminar é suspensa e o edital volta a valer sem reserva de vagas para a população negra. Se o recurso for negado, a determinação de cotas permanece no certame.

A decisão está marcada para 18 de novembro, com sustentações orais da PGE e da defesa do candidato. Candidatos inscritos no concurso devem acompanhar o julgamento, já que a definição pode mudar as regras de disputa pelas vagas.

Fonte

Fonte: diariodoamapa.com.br