Por Redação Concurso.app · Publicado em
OAB Ceará cobra do TJCE novo concurso para a magistratura e posse imediata de aprovados
Entidade aponta cerca de 80 unidades judiciárias sem juiz titular no estado e pede, em ofício ao tribunal, abertura de novo certame e lotação prioritária de aprovados no interior.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou um ofício no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pedindo providências urgentes para recompor o quadro da magistratura estadual. O documento, registrado como Ofício nº 417-AT-2026, foi endereçado ao presidente do tribunal, desembargador Heráclito Vieira.
Concursos no Ceará: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.Entre as reivindicações estão a nomeação e a lotação imediatas dos aprovados no concurso em andamento e a abertura de um novo certame para juiz substituto, com prioridade para as comarcas do interior que hoje não contam com magistrado titular.
Cerca de 80 unidades judiciárias estão sem juiz titular
Segundo os dados apresentados pela entidade, aproximadamente 80 unidades judiciárias do estado estão atualmente sem magistrados titulares. A situação é mais crítica no interior cearense, onde a ausência de juízes afeta diretamente o atendimento à população e o trabalho da advocacia.
A OAB-CE também avalia que o concurso em andamento não será suficiente para resolver o problema. De acordo com a Ordem, o certame deve resultar na aprovação de, no máximo, 23 novos juízes — número considerado insuficiente para cobrir o déficit existente.
Hoje, a nossa maior dificuldade é a ausência de magistrados no interior. Esse é um problema crônico, que impacta a advocacia, impacta a sociedade e dificulta cada vez mais o exercício da nossa nobre missão. Mas estamos vigilantes, estamos atentos e temos cobrado muitas ações.
— Christiane Leitão, presidente da OAB-CE
O que a OAB Ceará pede ao TJCE
O ofício foi elaborado a partir da deliberação do IV Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB Ceará, realizado em 6 de novembro, em Crateús, na Subsecção dos Sertões de Crateús. O documento é assinado pela presidente Christiane Leitão, pelo vice-presidente David Peixoto, pelos demais integrantes da diretoria da Seccional e pelos presidentes das 17 Subsecções do estado.
No texto, a entidade apresenta três solicitações principais ao tribunal:
- Adotar as medidas administrativas necessárias para garantir a posse e a lotação imediatas dos aprovados no concurso em curso, assim que concluídas as etapas legais, com prioridade para as unidades do interior que estão sem juiz;
- Abrir, com a máxima brevidade, um novo concurso para a magistratura estadual;
- Adotar medidas complementares que assegurem a regularidade da prestação jurisdicional nas comarcas do interior enquanto o quadro não for efetivamente recomposto, evitando que a população siga desassistida.
Impacto para quem busca a carreira na magistratura
O pleito da OAB-CE sinaliza pressão para que o TJCE amplie a reposição de juízes nos próximos meses. Para candidatos que se preparam para a carreira, a cobrança por um novo edital reforça a expectativa de que o tribunal possa anunciar, futuramente, uma nova seleção — mas não há, até o momento, confirmação oficial de abertura de certame nem de datas.
A Ordem também destaca que a posse dos aprovados no concurso em andamento deve ocorrer de forma célere, o que pode abreviar a chegada de novos juízes às comarcas desassistidas. A definição sobre lotação e cronograma cabe ao Tribunal de Justiça do Ceará.
Próximos passos
Com o ofício protocolado, a expectativa é de que o TJCE se manifeste sobre as solicitações da OAB-CE. A entidade afirma que seguirá acompanhando o tema e cobrando ações para reduzir a carência de magistrados no estado, especialmente no interior.
Acompanhar as publicações oficiais do tribunal é a forma mais segura de saber se haverá novo concurso para a magistratura cearense e como será feita a convocação dos aprovados no certame em curso.
Perguntas frequentes
A OAB Ceará pediu um novo concurso para a magistratura do TJCE?
Sim. Em ofício ao tribunal, a entidade solicita a abertura, com a máxima brevidade, de um novo concurso para a magistratura estadual, além da posse e lotação imediatas dos aprovados no certame em andamento.
Quantas unidades judiciárias estão sem juiz titular no Ceará?
Segundo dados apresentados pela OAB-CE, cerca de 80 unidades judiciárias estaduais estão hoje sem magistrados titulares, com maior impacto no interior.
Quantos juízes devem ser aprovados no concurso em andamento?
De acordo com a OAB-CE, o concurso atualmente em curso deve resultar na aprovação de, no máximo, 23 novos juízes, número que a entidade considera insuficiente para cobrir o déficit.
Já há data para um novo concurso da magistratura cearense?
Não. O ofício da OAB-CE é uma solicitação ao TJCE e não confirma a abertura de um novo certame nem define datas. Qualquer definição depende do tribunal.
Fonte
Fonte: blogdoeliomar.com