Por Redação Concurso.app · Publicado em
MPTO recomenda concurso para professores de Arraias e pagamento do piso de R$ 5.130,63
Município está há 16 anos sem concurso geral para docentes e tem mais temporários que efetivos. Recomendação pede edital até 30 de junho de 2027 e cronograma para salários atrasados.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Arraias que realize concurso público para professores e regularize o pagamento do piso salarial nacional da categoria, fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O município não faz certame geral para docentes há 16 anos e hoje convive com um número de contratos temporários superior ao de servidores efetivos.
Qual concurso combina com você? Responda a Bússola e veja os que cabem na sua formação e no seu estado. Grátis.A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da Promotoria de Justiça de Arraias. O documento também determina o cálculo das diferenças salariais acumuladas e a apresentação de um cronograma para quitar os valores devidos aos educadores.
Temporários superam efetivos na rede municipal
Segundo o MPTO, a rede municipal de ensino conta atualmente com apenas 49 docentes concursados. Nas turmas do ensino fundamental, são 66 professores contratados por tempo determinado e custeados pelo Fundeb.
O promotor avalia que esse cenário cria vulnerabilidade administrativa e já provocou problemas graves de continuidade no CMEB Professora Lívia Lorene Bueno Maia. Na unidade, 46 dos 68 servidores tiveram os contratos rescindidos de forma repentina ao final de um único semestre letivo.
Piso salarial e diferenças atrasadas
Durante a apuração, a administração municipal admitiu que não vem pagando o piso nacional por limitações orçamentárias. O MPTO ressaltou que a falta de recursos não elimina essa obrigação.
A legislação determina que ao menos 70% dos recursos anuais do Fundeb sejam aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A recomendação orienta que a remuneração básica inicial seja fixada, sem atrasos, em R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, com valores proporcionais nas demais jornadas.
- Fixar a remuneração inicial em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, com adaptação proporcional às outras cargas horárias
- Enviar à Câmara Municipal, em até 30 dias, proposta de lei caso seja necessária alteração na legislação municipal
- Listar individualmente os valores não repassados aos educadores desde janeiro de 2020, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição
- Apresentar cronograma de pagamento parcelado das diferenças salariais acumuladas
- Publicar o edital do concurso público até 30 de junho de 2027
Concurso deve ser concluído antes das restrições eleitorais de 2028
Para resolver a carência de pessoal, o MPTO sugeriu o mapeamento das necessidades de cargos, a criação de vagas por meio de lei e a reserva de recursos nas peças orçamentárias do município.
A recomendação estabelece que o edital seja publicado até 30 de junho de 2027, de modo que o certame seja concluído e homologado antes das restrições do período eleitoral de 2028. O documento não define banca organizadora, número de vagas, cargos ofertados nem taxa de inscrição.
A falta de recursos não afasta a obrigação de pagar o piso nacional aos professores.
— Gustavo Schult Junior, promotor de Justiça de Arraias
O que acontece agora
A prefeitura deve se manifestar sobre o cumprimento das medidas. Caso as providências não sejam adotadas, o MPTO pode adotar outras medidas judiciais e administrativas para garantir a regularização do quadro docente e o pagamento do piso salarial.
Candidatos interessados em futuras vagas devem acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura de Arraias e do MPTO, já que o edital ainda não foi divulgado e não há definição sobre banca, cargos ou cronograma de provas.
Perguntas frequentes
A Prefeitura de Arraias vai abrir concurso para professores?
O MPTO recomendou a realização do concurso e estabeleceu prazo até 30 de junho de 2027 para a publicação do edital. O certame ainda não foi oficializado pela prefeitura.
Qual é o piso salarial dos professores de Arraias?
A recomendação indica R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, com valores proporcionais para cargas horárias menores.
Quantos professores efetivos e temporários há na rede municipal?
Segundo o MPTO, são 49 docentes concursados e 66 contratados por tempo determinado nas turmas do ensino fundamental.
Os professores vão receber as diferenças salariais atrasadas?
A prefeitura deve listar os valores não repassados desde janeiro de 2020, excluídas as parcelas prescritas, e apresentar cronograma de pagamento parcelado.
Fonte
Fonte: conexaoto.com.br