Por Redação Concurso.app · Publicado em
Justiça suspende provas do concurso de Areia (PB) e manda UEPB retificar edital
Liminar atende ação do MPPB e barra as provas previstas para 22 de novembro. Município e UEPB têm 15 dias para corrigir o edital, que oferece 195 vagas.

A Justiça acatou pedido de tutela de urgência do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão imediata das provas objetivas do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Areia, que seriam aplicadas em 22 de novembro de 2026. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite.
Vai fazer este concurso? Comece pelas questões da banca, com justificativa de cada resposta. Grátis.Além de barrar o certame, a liminar obriga o Município de Areia e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Comissão Permanente de Concursos (CPCon), a retificar o edital no prazo de 15 dias. O concurso oferece 195 vagas, segundo o MPPB.
O que o MPPB apontou contra o edital
A ação questiona quatro pontos centrais do certame, relacionados à oferta de vagas, à isenção da taxa de inscrição e à acessibilidade para candidatos com deficiência. Confira os problemas identificados:
- Ausência de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Omissão de vagas para cargos efetivos que hoje são ocupados por contratados temporários ou terceirizados;
- Oferta de quantitativos de vagas inferiores à necessidade demonstrada pela própria administração municipal;
- Falhas no sistema de inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência, incluindo candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), às vagas reservadas.
Contratações temporárias e o caso dos garis
Um dos pontos destacados pelo MPPB foi o volume de contratações temporárias mantido pela Prefeitura de Areia. Segundo a ação, o município firmou em dezembro de 2025 um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) perante o Tribunal de Contas do Estado, comprometendo-se a reduzir essas contratações, que correspondiam a 79,7% do quadro efetivo.
A primeira meta de redução, porém, não teria sido cumprida, e cerca de 395 servidores temporários permaneceram em atividade ao longo de 2026. O edital ofertou 195 vagas, mas deixou de contemplar cargos efetivos previstos na legislação municipal, mesmo com profissionais contratados temporariamente e cargos vagos.
Entre as funções questionadas está a de gari: o município possui 40 cargos efetivos previstos em lei, com 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários, mas o concurso não ofereceu nenhuma vaga para a função. A ação também questionou a terceirização do serviço, por meio de contrato no valor de R$ 2,7 milhões.
Falha na acessibilidade das inscrições
Outro problema identificado diz respeito à acessibilidade do sistema de inscrições. Conforme demonstrado na ação, um candidato com TEA não conseguiu selecionar a opção de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, pois a plataforma disponibilizava apenas o campo para solicitação de atendimento especial durante a prova, sem permitir a escolha da modalidade de concorrência.
O que a Justiça determinou
Além da suspensão imediata das provas, a decisão estabelece uma série de providências a serem adotadas pelo município e pela UEPB/CPCon na retificação do edital:
- Inclusão da isenção da taxa de inscrição para candidatos de famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Inclusão de vagas para cargos não contemplados, como cirurgião dentista, encanador, gari, médico radiologista, monitor, monitor educacional, pedreiro e psicopedagogo;
- Ampliação do quantitativo de oportunidades para funções com número elevado de trabalhadores temporários, como auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro e técnico de enfermagem;
- Correção do sistema de inscrições para garantir que candidatos com deficiência possam optar, de forma clara e acessível, pela concorrência às vagas reservadas.
As inscrições já efetivadas que não necessitem de alterações deverão ser preservadas. Os organizadores terão de reabrir o prazo por, no mínimo, 15 dias úteis para novas inscrições, retificações e pedidos de isenção relacionados às mudanças.
Quando as provas serão aplicadas
Uma nova data para as provas somente poderá ser definida após a comprovação, no processo judicial, do cumprimento integral das determinações. Ou seja, o certame segue suspenso até que o município e a UEPB comprovem as correções exigidas pela Justiça.
Candidatos que já se inscreveram devem acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura de Areia e da CPCon/UEPB para saber quando o prazo será reaberto e quando a nova data das provas será divulgada.
Fonte
Fonte: mppb.mp.br