Por Redação Concurso.app · Publicado em · Atualizado em
Justiça anula concurso de Ribeirão Cascalheira (MT) por fraude e condena ex-prefeita
Sentença aponta 'Lista VIP' com 20 nomes criada antes da prova e contratação simulada da banca Ibrasp; prefeitura tem 48 horas para afastar os nomeados após a intimação.

A Justiça de Mato Grosso anulou o concurso público da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, no interior do estado, e condenou a ex-prefeita do município. A sentença da juíza Laís Baptista Trindade apontou uma série de irregularidades, entre elas uma "Lista VIP" com nomes de 20 candidatos criada cerca de um mês antes da aplicação da prova objetiva.
Concursos no Mato Grosso: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.Segundo a decisão, a prefeitura terá 48 horas, contadas a partir da intimação, para afastar os nomeados, e até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses. A medida deve ser cumprida mesmo que haja recurso. A Prefeitura de Ribeirão Cascalheira informou que ainda não havia tomado ciência da decisão.
O que era a 'Lista VIP' encontrada pela investigação
O arquivo foi localizado em um computador apreendido na casa de Darlan Lucas do Amaral, apontado na investigação como operador do grupo responsável pela banca organizadora. De acordo com a sentença, os dados internos do documento indicam que ele foi criado entre 15 e 16 de abril de 2024, aproximadamente 33 dias antes da prova objetiva, aplicada em 19 de maio daquele ano.
Nenhum dos 20 candidatos relacionados faltou ou foi eliminado do certame. Seis deles terminaram em primeiro lugar nos respectivos cargos, 14 ficaram entre os três primeiros e 18 entre os dez mais bem colocados. A relação incluía pessoas próximas à então prefeita.
- Telma Laura Rodrigues da Silva, então chefe de gabinete da ex-prefeita, que terminou em primeiro lugar para o cargo de Controle Interno
- José Wilson Bílio Brandão, irmão da ex-prefeita
- Daniel Beraldo Junior, então assessor jurídico contratado pelo município, que obteve a maior nota da prova objetiva para advogado e ficou em segundo lugar na classificação final
As defesas dos citados sustentaram que a lista foi produzida por terceiro e questionaram se ela realmente teria sido criada antes da prova. A juíza rejeitou os argumentos com base na análise do arquivo e nos demais elementos reunidos na investigação. A magistrada ressaltou, porém, que a anulação não depende apenas da existência da lista.
Contratação da banca e provas sem rastro
A decisão também considerou irregular a contratação do Ibrasp como organizador do concurso. Para a juíza, não houve concorrência real na escolha da banca, mas um acordo prévio. A empresa venceu com proposta de R$ 26.970, apenas R$ 30 abaixo da segunda colocada.
Documentos de uma das supostas concorrentes foram encontrados no computador de um integrante do grupo ligado à vencedora. A sentença cita ainda um relatório da Polícia Militar de Goiás segundo o qual a empresa nunca funcionou no endereço declarado como sede: a sala indicada era usada como depósito de uma joalheria.
Outro problema apontado foi a falta de documentos essenciais para conferir os resultados. O Ibrasp não entregou à prefeitura os cadernos de prova, os cartões-resposta nem a base de dados com as notas dos candidatos, e os materiais também não foram localizados em uma busca e apreensão autorizada pela Justiça. Com isso, não foi possível verificar se as notas divulgadas correspondiam às respostas marcadas pelos candidatos.
Nenhum resultado do concurso poderia ser conferido ou auditado de forma independente.
— Sentença da juíza Laís Baptista Trindade
Número de vagas e convocações sob suspeita
A sentença destacou que o procedimento de contratação da banca previa 102 vagas, mas o concurso terminou com 168. Parte das vagas foi criada depois da publicação do edital, e a decisão identificou irregularidades nas convocações e na previsão de gastos com pessoal.
O que acontece com quem foi nomeado
Os salários recebidos pelos servidores pelo trabalho efetivamente prestado não precisarão ser devolvidos. A decisão também preserva, perante terceiros, os atos praticados por eles durante o exercício das funções.
A juíza recomendou que a prefeitura adote as providências para realizar um novo concurso, com banca escolhida por meio de procedimento competitivo e com garantia de guarda e entrega dos materiais das provas.
Origem: Operação Ludificatum
A sentença é resultado das investigações da Operação Ludificatum, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2025 para apurar suspeitas de fraudes em concursos públicos organizados por empresas ligadas a um mesmo grupo familiar. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
A apuração começou após uma denúncia da Unidade de Controle Interno de Ribeirão Cascalheira sobre irregularidades no concurso de 2024. Segundo a Polícia Civil, o grupo teria manipulado processos seletivos para favorecer familiares e pessoas próximas, além de compartilhar questões de provas organizadas por empresas diferentes.
A anulação do certame de Ribeirão Cascalheira reforça o alerta para candidatos sobre a importância de verificar a idoneidade das bancas organizadoras e acompanhar a transparência de cada etapa da seleção. Com a decisão, os aprovados no concurso de 2024 perdem as nomeações e posses, e o município deverá estruturar uma nova seleção.
Perguntas frequentes
Por que o concurso de Ribeirão Cascalheira foi anulado?
A Justiça apontou irregularidades na contratação da banca Ibrasp, falta de transparência na correção das provas e indícios de favorecimento de candidatos, incluindo uma 'Lista VIP' com 20 nomes criada cerca de um mês antes da prova.
O que acontece com os servidores já nomeados?
A prefeitura tem 48 horas após a intimação para afastar os nomeados e até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses. Os salários já recebidos pelo trabalho prestado não precisam ser devolvidos.
A decisão vale mesmo se houver recurso?
Sim. Segundo a sentença, a medida deve ser cumprida mesmo que haja recurso, conforme as condições previstas na decisão.
Haverá um novo concurso em Ribeirão Cascalheira?
A juíza recomendou que a prefeitura tome as providências para realizar um novo concurso, com banca escolhida por procedimento competitivo e com garantia de guarda e entrega dos materiais das provas.
Fonte
Fonte: g1.globo.com