Escola Sem Partido aciona Justiça para tentar anular redação do Enem 2026

A Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para tentar anular a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, aplicada em 8 de novembro de 2026. O pedido foi protocolado em 9 de novembro de 2026 e tem como alvo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização da prova.

O objeto da contestação é o tema proposto aos candidatos: “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Na avaliação da entidade, a escolha teria conduzido os participantes a defender uma visão positiva do sistema público de saúde, o que, segundo o argumento apresentado na ação, poderia prejudicar estudantes com posicionamentos divergentes.

O que a ação questiona

A associação alega que a proposta compromete a liberdade de pensamento e a igualdade de condições entre os candidatos. Segundo a entidade, ao direcionar a discussão para a valorização do SUS, o exame limitaria a possibilidade de o participante apresentar uma abordagem crítica ao modelo.

Outro ponto contestado são os cinco textos de apoio disponibilizados na prova. A Escola Sem Partido sustenta que os materiais destacaram benefícios do SUS, como vacinação, transplantes, tratamentos e ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não trouxeram críticas, problemas de funcionamento ou alternativas ao sistema atual.

Pedidos feitos à Justiça

Além da anulação da redação, a entidade solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine a interrupção da correção das provas. Caso a medida não seja concedida, o pedido é para que as notas não sejam divulgadas nem utilizadas nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.

1. Anulação da redação do Enem 2026, de forma restrita a essa etapa, sem afetar as demais provas do exame
2. Suspensão imediata da correção das redações, em caráter de urgência
3. Caso a suspensão não seja concedida, impedimento da divulgação e do uso das notas em processos seletivos de acesso ao ensino superior
4. Realização de uma nova avaliação de redação

Impacto para os candidatos

A ação ainda depende de análise da Justiça Federal do Distrito Federal. Não há, até o momento, decisão sobre o pedido de liminar nem sobre o mérito da contestação. O Inep não se manifestou publicamente sobre o caso na fonte consultada.

A redação é uma das etapas mais relevantes do Enem e costuma ter peso decisivo em programas de acesso ao ensino superior. Por isso, qualquer alteração no processo de correção ou na validade das notas pode afetar diretamente os participantes que prestaram o exame em 8 de novembro de 2026.

O que acontece agora

Com o protocolo da ação civil pública, o caso será distribuído a uma vara federal do Distrito Federal. A entidade pede que a eventual anulação fique restrita à redação do Enem 2026, sem afetar as demais etapas do exame, e que uma nova avaliação seja realizada.

Até que haja posicionamento judicial, o cronograma de correção e divulgação de resultados segue sem alteração oficial confirmada. Os candidatos devem acompanhar as comunicações do Inep e eventuais decisões da Justiça Federal sobre o pedido.