Concurso.appConcurso.app

Por Redação Concurso.app · Publicado em

Congresso aprova PLN 1/2026 com 851 nomeações e 1.821 cargos na Receita Federal

Sessão conjunta de 12 de novembro aprovou o projeto que autoriza nomeações em 2026 e cria funções de confiança na Receita; texto aguarda sanção presidencial e prevê impacto de R$ 584 milhões ao ano.

Congresso aprova PLN 1/2026 com 851 nomeações e 1.821 cargos na Receita Federal

Deputados e senadores aprovaram em sessão conjunta no dia 12 de novembro o PLN 1/2026, projeto que autoriza o Poder Executivo a nomear 851 servidores e a criar 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal ao longo de 2026. A proposta agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

Fez a prova? Ache o próximo concurso. Responda a Bússola e veja os que cabem na sua formação e no seu estado. Grátis.

A votação ocorreu no Congresso Nacional e representa um avanço na pauta dos concursos federais. O texto aprovado altera dispositivos orçamentários e abre espaço para novas contratações em órgãos da administração federal direta e indireta.

O que o PLN 1/2026 autoriza

Além das nomeações e da criação dos cargos na Receita Federal, o projeto modifica o anexo da Lei Orçamentária Anual que estabelece limites para contratações de servidores e para a concessão de aumentos salariais. Com isso, o Executivo fica autorizado a preencher postos vagos e a estruturar novas funções de confiança.

O texto também trata da progressão na carreira de professores que integram o quadro em extinção da União. Esses profissionais vieram dos antigos territórios que deram origem ao Amapá, a Rondônia e a Roraima e continuam sendo remunerados pela União.

A medida alcança docentes das carreiras do magistério de 1º e 2º graus e do ensino básico, técnico e tecnológico, conforme o que dispõe a Lei 15.395/2026. A progressão representa uma recomposição de carreira para esse grupo específico de servidores.

Órgãos contemplados pela proposta

Segundo informações do governo divulgadas pelo Senado, o projeto também contempla servidores de outras estruturas federais. A lista inclui órgãos ligados à saúde, à previdência e ao meio ambiente.

  • Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

O Executivo sustenta que o fortalecimento dos órgãos ambientais atende à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 760, que trata de medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal. A decisão judicial, portanto, é um dos fundamentos apresentados para justificar a recomposição dessas equipes.

Impacto orçamentário

A estimativa do governo é de um acréscimo anualizado de R$ 584 milhões com a criação dos cargos, na comparação com o texto atual. Ainda assim, o Executivo afirma que a medida não elevará a despesa total, pois será viabilizada pela redistribuição de quantitativos orçamentários já previstos.

A reposição não será automática e o dimensionamento da força de trabalho deve levar em conta as mudanças tecnológicas e as necessidades de cada órgão.

— Ministra Esther Dweck, em entrevista sobre a recomposição do serviço público federal

Projeção de ingressos até 2030

Na mesma entrevista, a ministra Esther Dweck projetou cerca de 20 mil ingressos de servidores nos quatro anos seguintes, entre 2027 e 2030. O número considera também as saídas e aposentadorias do período, portanto não representa um aumento líquido de 20 mil servidores no quadro federal.

A ministra destacou que a reposição de pessoal não ocorrerá de forma automática. O dimensionamento da força de trabalho de cada órgão deverá considerar as mudanças tecnológicas e as necessidades específicas de cada área.

Calendário do Orçamento de 2027

Em tramitação separada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 devem ser votadas pelo Plenário do Congresso até 17 de dezembro. O calendário divulgado pela Câmara dos Deputados prevê etapas específicas na Comissão Mista de Orçamento.

  1. Até 9 de dezembro: votação do relatório final da LDO na Comissão Mista de Orçamento
  2. 16 de dezembro: análise do relatório final da LOA na comissão
  3. Até 17 de dezembro: votação da LDO e da LOA pelo Plenário do Congresso

A agenda do Orçamento de 2027 é distinta do PLN 1/2026. O projeto que autoriza as nomeações e a criação de cargos para 2026 já foi aprovado pelo Congresso e aguarda apenas a sanção presidencial.

O que acontece agora

Com a aprovação no Congresso, o PLN 1/2026 segue para sanção presidencial. Somente após a sanção as nomeações e a criação dos cargos passam a produzir efeitos jurídicos e orçamentários. Até lá, não há confirmação oficial de datas para convocação dos aprovados.

Para quem acompanha o serviço público federal, o projeto sinaliza movimentação em órgãos como Receita Federal, INSS, Ibama, ICMBio e Funai. Novas informações sobre convocações devem ser divulgadas pelos próprios órgãos após a sanção do texto.

Perguntas frequentes

Quantos servidores o PLN 1/2026 autoriza nomear?

O projeto autoriza o Poder Executivo a nomear 851 servidores e a criar 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal em 2026.

Quais órgãos são contemplados pelo projeto?

Além da Receita Federal, a proposta menciona servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, do INSS, do ICMBio, do Ibama e da Funai, além de professores do quadro em extinção da União.

O PLN 1/2026 já está valendo?

Não. O texto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

Qual o impacto orçamentário previsto?

A estimativa é de acréscimo anualizado de R$ 584 milhões com os cargos. O governo afirma que a medida não aumentará a despesa total, pois será viabilizada pela redistribuição de quantitativos orçamentários.

Quando será votado o Orçamento de 2027?

A LDO e a LOA de 2027 devem ser votadas pelo Plenário do Congresso até 17 de dezembro, conforme calendário divulgado pela Câmara dos Deputados.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br