Por Redação Concurso.app · Publicado em
Congresso aprova 851 nomeações e 1.821 cargos na Receita Federal
Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/2026 autoriza 851 nomeações e a criação de 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal, com impacto anual de R$ 584 milhões.
O Congresso Nacional aprovou em 12 de novembro de 2026 o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2026, que autoriza a nomeação de 851 servidores e a criação de 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
Fez a prova? Ache o próximo concurso. Responda a Bússola e veja os que cabem na sua formação e no seu estado. Grátis.A proposta também permite a progressão na carreira de professores que integram o quadro em extinção da União. O impacto financeiro estimado é de R$ 584 milhões por ano.
O que o projeto autoriza
O PLN 1/2026 trata de duas frentes distintas: a ampliação do quadro da Receita Federal e a movimentação na carreira de docentes vinculados a um quadro específico da União. O texto foi aprovado pelos deputados e senadores e depende apenas da sanção para entrar em vigor.
- Nomeação de 851 servidores, conforme autorização do projeto
- Criação de 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal
- Progressão na carreira de professores do quadro em extinção da União
Professores de antigos territórios federais
A progressão na carreira alcança professores que fazem parte do quadro em extinção da União. São profissionais originários dos antigos territórios federais que deram origem aos estados do Amapá, de Rondônia e de Roraima e que hoje continuam sendo remunerados pela União.
Impacto orçamentário
O gasto total previsto com a medida é de R$ 584 milhões anuais. Segundo o Governo Federal, a implementação não elevará a despesa, pois será feita por meio da redistribuição de quantitativos orçamentários.
Para viabilizar a medida, o projeto altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os limites para contratações. O texto completo da matéria pode ser consultado no portal do Congresso Nacional.
Perspectivas para 2027
As informações complementares da PLOA 2027, divulgadas em setembro, trazem projeções de arrecadação com taxas de inscrição em concursos federais. Esses números não autorizam nem confirmam editais, mas indicam a expectativa de órgãos sobre a realização de novos certames.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): R$ 11.340.000 previstos para 2027
- Justiça Federal: R$ 9.312.330 previstos para 2027
- Justiça do Trabalho: R$ 14.000.000 previstos para 2027
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT): R$ 14.798.350 previstos para 2027
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): R$ 3.300.000 anuais entre 2027 e 2030
- Tribunal de Contas da União (TCU): R$ 3.400.000 previstos para 2027
- Ministério da Educação (MEC): R$ 524.236.417 previstos para 2027
- Ministério da Defesa: R$ 31.792.676 previstos para 2027
- Ministério Público da União (MPU): R$ 2.100.000 previstos para 2027
A aprovação do PLN 1/2026 representa um passo concreto para o reforço do quadro da Receita Federal, enquanto as projeções da PLOA 2027 sinalizam, sem garantia de edital, o interesse de diversos órgãos federais em realizar novos concursos no próximo ano.
Perguntas frequentes
Quantas nomeações foram autorizadas pelo Congresso?
O PLN 1/2026 autoriza a nomeação de 851 servidores e a criação de 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal.
Qual é o impacto financeiro da medida?
O gasto total estimado é de R$ 584 milhões anuais, sem elevação de despesa segundo o Governo Federal, pois haverá redistribuição de quantitativos orçamentários.
O projeto já está valendo?
Não. O texto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro de 2026 e segue para sanção presidencial.
As projeções da PLOA 2027 garantem novos concursos federais?
Não. As estimativas de arrecadação com taxas de inscrição não autorizam nem confirmam editais, apenas demonstram a perspectiva dos órgãos.
Fonte e links úteis
Fonte: concursos.estrategia.com