Concursos para Defensorias Públicas em 2027: veja situação de cada certame e salários de até R$ 37,7 mil

A carreira de Defensor Público segue entre as mais procuradas por bacharéis em Direito, e o calendário de 2026 e 2027 já tem seleções em diferentes estágios: uma com edital publicado, outra com banca contratada, unidades com regulamento aprovado e órgãos que apenas formaram comissão interna. O ingresso exige aprovação em concurso de provas e títulos, com comprovação de tempo de atividade jurídica — em geral dois ou três anos — e, em alguns casos, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O defensor presta assistência jurídica gratuita e integral a quem não pode pagar por esse serviço, atuando em flagrantes, processos criminais e na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os subsídios iniciais variam bastante entre os estados e vão de cerca de R$ 23,4 mil a R$ 37,7 mil.

DPE SP: edital publicado, 70 vagas e prova em janeiro de 2027

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é a seleção mais adiantada do levantamento. O edital oferece 70 vagas para Defensor Público, cargo de nível superior, com organizadora definida: a Fundação Carlos Chagas (FCC). A remuneração inicial é de R$ 29.716,00 na classe inicial.

As inscrições ficaram abertas de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, com taxa de R$ 250,00. A prova está marcada para 10 de janeiro de 2027, na cidade de São Paulo.

DPE RN contrata Cebraspe e projeta salário de R$ 23,4 mil

No Rio Grande do Norte, a Defensoria Pública oficializou a contratação do Cebraspe como banca organizadora, conforme o Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2026 publicado no Diário Oficial do Estado. O certame seguirá o regulamento divulgado em março de 2025 e oferecerá vagas para Defensor Público Substituto, com remuneração inicial prevista de R$ 23.429,63.

O número de vagas ainda não foi divulgado. A exigência é de nível superior, na carreira jurídica, com lotação no estado potiguar.

DPU e DPE RO avançam na escolha da organizadora

A Defensoria Pública da União instituiu em 5 de outubro de 2026 um grupo de servidores para estudar e preparar a contratação da banca do próximo concurso de Defensor Público Federal de Segunda Categoria. O subsídio previsto é de R$ 28.109,19, com lotação nacional e número de vagas ainda a definir. O último edital da carreira, de 2017, segue disponível para consulta.

Em Rondônia, a Defensoria Pública estadual publicou em 18 de setembro de 2026 o regulamento do VI concurso para Defensor Público Substituto e designou gestores e fiscais para acompanhar a futura contratação da organizadora. A remuneração indicada é de R$ 24.221,17, sem definição de vagas até o momento.

Regulamentos publicados: DPE GO e DPE PR

Duas defensorias estaduais já têm as regras do próximo certame aprovadas, mas ainda dependem da escolha da banca. Em Goiás, o novo edital deve ser publicado até o primeiro semestre de 2026, segundo o regulamento já divulgado, com remuneração inicial de R$ 37.764,37 — a maior entre as seleções listadas.

No Paraná, o Conselho Superior da Defensoria Pública estadual divulgou o regulamento do concurso para Defensor Público Substituto, com salário inicial de R$ 30.634,83. As inscrições ainda não têm data definida.

Comissão formada e seleções previstas

Em Alagoas, uma comissão foi formada em 29 de outubro de 2026, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual prevê a realização do concurso ainda neste ano. O cargo de Defensor Público Estadual tem remuneração de R$ 30.404,42.

No Distrito Federal, a realização de um novo concurso foi recomendada, mas ainda não há tratativas para o edital. O subsídio inicial é de R$ 25.860,57, e o projeto de lei nº 1.588/2025 prevê a criação de 40 cargos.

Panorama por situação

• Edital publicado: DPE SP (70 vagas, banca FCC, prova em 10/01/2027)
• Banca definida: DPE RN (Cebraspe, salário de R$ 23.429,63)
• Banca em definição: DPU (R$ 28.109,19) e DPE RO (R$ 24.221,17)
• Regulamento publicado: DPE GO (R$ 37.764,37) e DPE PR (R$ 30.634,83)
• Comissão formada: DPE AL (R$ 30.404,42)
• Previsto: DPDF (R$ 25.860,57, com 40 cargos em projeto de lei)

Outras defensorias com processo em andamento

Além das seleções detalhadas, diversas defensorias estaduais têm concursos em andamento ou com validade vigente. É o caso de DPE AM, DPE BA, DPE MA, DPE RJ e DPE SC, todas com certames em curso em 2026, e de DPE ES, DPE MT, DPE PE, DPE PI, DPE RS e DPE RR, com concursos já homologados.

Outras unidades ainda contam com editais anteriores dentro do prazo de validade, como DPE AC (até 2028), DPE AP e DPE CE (até 2027), DPE MS (até 2028) e DPE MG. Há também situações sem informação detalhada no levantamento, como DPE PA, DPE PB, DPE SE e DPE TO.

Preparação exige atenção ao tempo de atividade jurídica

Quem pretende disputar uma vaga deve conferir no regulamento de cada órgão o requisito de prática jurídica, que costuma ser de dois a três anos, além da eventual exigência de inscrição na OAB. Como as bancas e os cronogramas variam, acompanhar as publicações no Diário Oficial e nos sites das defensorias é essencial para não perder prazos de inscrição.

Com salários iniciais acima de R$ 23 mil e provas previstas ao longo de 2027, o planejamento de estudos deve considerar o estilo de cada organizadora — da FCC ao Cebraspe — e o conteúdo programático definido em cada regulamento.