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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concursos para cartórios em 2027: editais suspensos pelo CNJ e certames em preparação nos estados

Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão de novos editais até o Plenário do CNJ concluir a análise das regras. RS já tem provas marcadas para dezembro e SP, RJ, AL, RO, PR e TO estão em fases distintas.

Concursos para cartórios em 2027: editais suspensos pelo CNJ e certames em preparação nos estados

Os concursos para cartórios seguem em movimento em 2026, mas com uma trava importante: a Corregedoria Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça suspendam temporariamente a publicação de novos editais de outorga de delegações de serviços notariais e de registro. A medida vale até que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclua a análise da proposta de atualização das normas que regulamentam essas seleções em todo o país.

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Apesar da suspensão, vários tribunais estaduais já estão em etapas avançadas de preparação, com comissões formadas, regulamentos publicados e, em alguns casos, provas já agendadas. O ingresso na titularidade de um cartório depende de aprovação em exame nacional de habilitação e, depois, em concurso estadual.

O que é o ENAC e por que ele é obrigatório

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é a etapa de habilitação exigida de quem pretende disputar uma delegação de cartório. Regido pela Resolução CNJ nº 81/2009 e conduzido pelo CNJ, o exame não oferece vagas imediatas: funciona como pré-requisito, e somente os aprovados podem se inscrever nos certames estaduais.

A terceira edição do exame, o ENAC 2026.1, foi organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e teve provas aplicadas em 14 de junho de 2026. Podem participar bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de exercício em função notarial ou registral.

Rio Grande do Sul é o único com edital publicado

Entre os certames mapeados, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o que está em estágio mais adiantado. O concurso oferece 247 vagas para profissional de serviço notarial ou de registro, com exigência de nível superior e organização da FGV.

  1. Inscrições: entre 2 de setembro e 1º de outubro de 2026
  2. Taxa de inscrição: R$ 610,00
  3. Prova objetiva na modalidade remoção: 6 de dezembro de 2026
  4. Prova objetiva na modalidade provimento: 13 de dezembro de 2026

A remuneração dos aprovados será definida conforme a atividade exercida na serventia, sem valor fixado no edital.

Comissões formadas: SP, RJ e AL

Em São Paulo, o 14º Concurso de Cartórios do TJ SP está autorizado desde dezembro de 2025 e já conta com comissão examinadora designada. A banca responsável é a Fundação Vunesp, e a expectativa é de publicação do edital em 2026. O número de vagas e a remuneração não foram informados.

No Rio de Janeiro, o edital do concurso TJ RJ está confirmado para 2026. A comissão organizadora foi formada e há regulamento publicado detalhando as regras da seleção; o tribunal trabalha agora na escolha da banca organizadora. Já em Alagoas, a Comissão Examinadora do II Concurso de Outorga de Delegações foi alterada pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026, publicada pelo TJ AL. O certame, porém, consta como suspenso, com banca ainda a definir.

Bancas em definição e editais previstos

Em Rondônia, a comissão do VII certame do TJ RO foi alterada recentemente, e o Plano de Contratações Anual do tribunal prevê a contratação de banca organizadora para o VIII Concurso Público Extrajudicial. Não há, até o momento, concurso de cartórios no país com banca organizadora oficialmente definida além das situações já citadas.

No Paraná, o regulamento do concurso TJ PR está disponível e a escolha da banca deve ocorrer em breve. O estado registra 202 cargos vagos, e a seleção terá quatro fases: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. No Tocantins, o CNJ determinou ao TJ TO a realização de novos concursos para serventias com pessoal irregular, o que alimenta a expectativa de edital em 2026.

Por que a carreira atrai tantos bacharéis em Direito

A atividade notarial e registral tem características próprias dentro das carreiras jurídicas. Diferentemente de outras magistraturas, não exige prática jurídica prévia para o ingresso na titularidade de uma serventia, e a remuneração costuma superar a média do setor público tradicional. O tabelião e o registrador atuam diretamente na segurança jurídica e no exercício da cidadania.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que os Tribunais de Justiça suspendam temporariamente a publicação de novos editais de concursos Cartórios, medida que permanecerá em vigor até que o Plenário do CNJ conclua a análise da proposta de atualização das regras.

— Corregedoria Nacional de Justiça

O que fazer enquanto os editais não saem

Quem pretende disputar uma serventia deve acompanhar duas frentes: a conclusão da análise das novas regras pelo Plenário do CNJ, que destrava a publicação de editais, e o andamento de cada tribunal estadual, já que as etapas estão em ritmos diferentes. Para os certames com provas marcadas, como o do Rio Grande do Sul, o foco é a preparação para as avaliações de dezembro.

A recomendação é monitorar os sites oficiais dos Tribunais de Justiça e do CNJ, onde são divulgados editais, regulamentos, composição de comissões e cronogramas. A aprovação no ENAC continua sendo o primeiro passo para qualquer candidato que ainda não tenha a habilitação nacional.

Perguntas frequentes

Os concursos para cartórios estão suspensos?

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão temporária da publicação de novos editais até que o Plenário do CNJ conclua a análise da proposta de atualização das regras. Certames já publicados, como o do Rio Grande do Sul, seguem seu cronograma.

Preciso do ENAC para participar de um concurso de cartório?

Sim. O Exame Nacional dos Cartórios é a etapa de habilitação obrigatória, e somente os aprovados podem se inscrever nos certames estaduais de outorga de delegações.

Quem pode fazer o ENAC?

Bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de exercício em função notarial ou registral.

Quando serão as provas do concurso de cartórios do Rio Grande do Sul?

A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026 na modalidade remoção e para 13 de dezembro de 2026 na modalidade provimento.

Quantas vagas há no concurso de cartórios do Paraná?

O estado registra 202 cargos vagos, segundo as informações disponíveis. A banca organizadora ainda será definida.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br