Concursos no Amazonas: PLOA 2027 sinaliza novos editais para TJ, DPE, PGE e MP

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Amazonas para 2027 inclui ações de ampliação de quadros funcionais em quatro instituições estaduais: Tribunal de Justiça (TJ AM), Defensoria Pública (DPE AM), Procuradoria-Geral do Estado (PGE AM) e Ministério Público (MP AM). O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa e representa apenas uma sinalização de planejamento financeiro, sem garantir a abertura imediata de concursos.

A proposta não define número de vagas, cargos, banca organizadora nem datas de prova. Qualquer avanço depende da tramitação legislativa, da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de atos administrativos próprios de cada órgão.

O que a PLOA 2027 prevê para cada órgão

O projeto foi enviado ao Legislativo estadual por meio da Mensagem do Governador nº 86 de 2026, com anexos disponibilizados em 30 de outubro de 2026. Entre as previsões acompanhadas pelos candidatos estão:

• TJ AM: ampliação do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
• DPE AM: ação de ampliação do quadro funcional da Defensoria Pública, com previsão orçamentária de R$ 1 mil para a unidade da instituição e outros R$ 1 mil para o fundo especial;
• PGE AM: ampliação do quadro funcional da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas;
• MP AM: previsão de novo concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas.

O detalhamento de cargos, vagas e valores para o próximo ciclo ainda não foi divulgado.

Previsão orçamentária não é autorização de edital

A PLOA estima receitas e fixa despesas para o exercício seguinte. Após análise e votação pela Assembleia Legislativa, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador para se transformar em LOA. Somente depois disso cada órgão poderá definir a necessidade de pessoal, formalizar os atos preparatórios e publicar os documentos próprios do concurso.

Na prática, a inclusão no planejamento financeiro é um indicativo favorável para quem estuda, mas não substitui etapas essenciais como a autorização formal, a criação de comissão, a contratação da banca e a publicação do edital de abertura.

Situação atual dos quatro órgãos

• TJ AM: o novo concurso está anunciado e tem previsão orçamentária para 2027; banca, quantitativo oficial de vagas e cargos ainda não foram definidos;
• DPE AM: a instituição possui seleções recentes para servidores e para a carreira de defensor público; a nova previsão está ligada à ampliação do quadro e não altera editais já publicados ou homologados;
• PGE AM: há previsão de ampliação do quadro funcional, sem confirmação de vagas para novo edital de servidores ou para a carreira de procurador;
• MP AM: está entre os órgãos acompanhados para novo concurso, mas cargos, vagas, banca e cronograma permanecem sem definição para o ciclo de 2027.

Remunerações de referência em seleções anteriores

Os valores abaixo refletem estruturas remuneratórias já registradas em concursos passados e servem apenas como parâmetro. Eles não representam necessariamente a remuneração do próximo edital:

• TJ AM – Assistente Judiciário: R$ 8.773,64
• TJ AM – Analista Judiciário: R$ 17.088,92
• DPE AM – servidores: de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38
• DPE AM – Defensor Público: R$ 19.134,33
• PGE AM – Técnico em Gestão Procuratorial: R$ 5.728,20
• PGE AM – Analista Procuratorial: R$ 7.338,30
• PGE AM – Procurador: R$ 24.589,99
• MP AM: R$ 10.057,52

O que os últimos editais mostram

Os certames anteriores ajudam a identificar as carreiras historicamente atendidas por cada órgão, mas não antecipam a oferta do próximo ciclo.

• TJ AM: edital de 2019, com oportunidades para Assistente e Analista Judiciário, além de cadastro de reserva;
• DPE AM – servidores: seleção recente para cargos de níveis médio e superior, organizada pela Fundação Carlos Chagas;
• DPE AM – defensor: concurso com 10 vagas para ingresso na carreira;
• PGE AM – servidores: edital de 2022 com cargos de Analista Procuratorial, Técnico em Gestão Procuratorial e Assistente;
• PGE AM – procurador: edital de 2022 com 5 vagas;
• MP AM: último edital registrado em 2023, com cargos administrativos e de apoio especializado.

O que fazer enquanto o edital não sai

Como não há definição de banca, cargos ou cronograma, o candidato pode direcionar os estudos pelas carreiras já atendidas em cada órgão e pelas disciplinas recorrentes nos últimos editais. Acompanhar as publicações oficiais do TJ AM, da DPE AM, da PGE AM e do MP AM, além da tramitação da PLOA na Assembleia Legislativa, é a forma mais segura de identificar avanços concretos.

A confirmação de um novo concurso só ocorre com a autorização formal e a publicação do edital. Até lá, a previsão orçamentária deve ser tratada como sinal de planejamento, e não como garantia de vagas.